POLÍTICAS DA EMPRESA
Política da Empresa – Simulados On-Line para MPU
A presente Política da Empresa (doravante, “Política”) tem por finalidade estabelecer as diretrizes, condições e normas para a utilização dos serviços e produtos oferecidos pela Treinar Cursos e Concursos – Simulados On-Line para MPU (doravante, “Empresa”). Ao contratar ou acessar nossos serviços, o(a) Cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos aqui estabelecidos.
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1. OBJETO E SERVIÇOS
1.1. Serviços Oferecidos:
A Empresa disponibiliza soluções educacionais e de treinamento para candidatos que buscam aprovação em concursos públicos, com ênfase em simulados e recursos direcionados ao Ministério Público da União (MPU). Os serviços abrangem, mas não se limitam a:
• Simulados On-line: Disponibilizados aos domingos, ou outras datas, organizados a princípio em três grupos, salvo oferta por simulados para outros cargos:
o Grupo de Simulados A: Questões gerais úteis para todas as carreiras do concurso do MPU;
o Grupo de Simulados B: Questões específicas para os conhecimentos exigidos do cargo de Analista de Direito;
o Grupo de Simulados C: Questões específicas para os conhecimentos exigidos do cargo de Técnico Administrativo;
• Bônus: A critério do curso – salvo quando expressamente especificado na venda – que podem incluir aulas e videoaulas, com especial atenção para provas discursivas e matérias residuais direcionadas aos cargos de perito;
• Mentorias/Tutorias Coletivas;
• Ferramentas de Monitoramento de Desempenho e Análise de Resultados.
1.2. Modalidades de Prestação:
Os serviços poderão ser oferecidos através de plataformas digitais, aulas virtuais, videoconferências, downloads de materiais e outros formatos a serem definidos pela Empresa, com ênfase especial na realização dos simulados aos finais de semana.
1.3. Natureza dos Serviços:
Os conteúdos, orientações e materiais disponibilizados têm caráter estritamente pedagógico e informativo, não configurando assessoria jurídica ou consultoria legal.
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2. CADASTRO E ACESSO
2.1. Registro e Dados Cadastrais:
Para usufruir dos serviços, o Cliente deverá efetuar seu cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. A responsabilidade pela veracidade e atualização dos dados é exclusiva do Cliente.
2.2. Credenciais de Acesso:
Após o cadastro, o Cliente receberá credenciais (login e senha) para acesso às áreas restritas da plataforma. O uso dessas credenciais é intransferível, e o Cliente é o único responsável por sua guarda e utilização adequada.
2.3. Segurança de Acesso:
Em caso de suspeita de uso não autorizado ou comprometimento das credenciais, o Cliente deverá notificar imediatamente a Empresa. A omissão na comunicação de qualquer irregularidade poderá implicar em responsabilidade por eventuais danos.
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3. GARANTIAS E CONDIÇÕES LEGAIS
3.1. Garantia de Direito Legal:
Qualquer solicitação de reembolso deverá ser realizada em conformidade com os prazos e condições estabelecidos pela legislação vigente, garantindo-se o respeito integral aos direitos do consumidor.
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4. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
4.1. Esforço e Diligência:
A Empresa compromete-se a empregar os melhores recursos e esforços para oferecer um serviço de qualidade e auxiliar o Cliente em sua preparação. Entretanto, o desempenho nos estudos e em concursos depende do empenho, dedicação e condições pessoais de cada candidato, não havendo garantia de aprovação.
4.2. Limitações de Responsabilidade:
As orientações e os materiais disponibilizados possuem caráter educativo e informativo, não substituindo qualquer forma de consultoria ou orientação especializada. A Empresa não se responsabiliza por interpretações equivocadas ou pelo uso inadequado das informações fornecidas.
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5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Titularidade dos Conteúdos:
Todos os conteúdos, materiais didáticos, softwares, metodologias, questionários e demais recursos produzidos ou disponibilizados pela Empresa são de sua exclusiva propriedade ou de seus parceiros/licenciantes, estando protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual.
5.2. Uso e Reprodução:
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, exibição ou utilização, total ou parcial, de qualquer conteúdo disponibilizado pela Empresa sem prévia e expressa autorização por escrito. O descumprimento deste dispositivo poderá ensejar medidas legais cabíveis, inclusive a suspensão do acesso aos serviços.
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6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
6.1. Coleta e Armazenamento:
Durante o processo de cadastro e utilização dos serviços, a Empresa poderá coletar dados pessoais (tais como nome, e-mail, telefone e outras informações pertinentes), os quais serão armazenados de forma segura.
6.2. Finalidade dos Dados:
Os dados coletados serão utilizados para assegurar a prestação eficiente dos serviços, para realizar a comunicação com o Cliente e para aprimorar continuamente as soluções oferecidas.
6.3. Compartilhamento e Sigilo:
A Empresa não compartilhará os dados pessoais do Cliente com terceiros, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais ou mediante autorização expressa do Cliente.
6.4. Medidas de Segurança:
Serão adotadas medidas administrativas, técnicas e físicas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.
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7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Alterações da Política:
A Empresa reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento, mediante publicações em seu site ou comunicação direta ao Cliente. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação.
7.2. Legislação Aplicável e Foro:
Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca onde a Empresa estiver sediada, salvo disposição legal em contrário.
7.3. Contato e Suporte:
Dúvidas, solicitações ou reclamações relativas à presente Política poderão ser encaminhadas por meio dos canais de atendimento oficiais disponibilizados no site da Empresa.
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Treinar Cursos e Concursos – Simulados On-Line para MPU
A excelência na preparação para os desafios dos concursos públicos.
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.